TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Loja online www.umbarraum.com
1. Identificação do Comerciante
Marca: UMBARRAUM
Proprietário/Faturação: Daniel Dinis Mendes – NIF 231822685
Sede fiscal: Rua Alma Lusitana nº9, 3040-275 Coimbra
Morada loja / oficina: Urbanização Santa Isabel, Lote 11 Loja 1, 3040-092 Coimbra
Email: geral@umbarraum.com
Telefone: 918 364 797
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e clientes que utilizem o website www.umbarraum.com para consulta, informação e/ou compra de produtos.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos.
3. Produtos comercializados
A UMBARRAUM comercializa cadernos personalizados em vários formatos (incluindo A6, A5 e A4).
As imagens e maquetes apresentadas no site e/ou enviadas ao cliente são representativas do produto final e servem de base à aprovação da personalização.
4. Personalização e Aprovação
O cliente recebe uma maqueta preliminar para aprovação.
A produção só avança após confirmação expressa do cliente.
Após aprovada a maqueta, a responsabilidade por erros de texto, nomes, datas ou grafismos fornecidos pelo cliente é exclusiva do cliente.
5. Produção e Expedição
Prazo de expedição: 2 a 3 dias úteis depois do pagamento e aprovação da maqueta.
Envios através de CTT e FedEx para Portugal e União Europeia.
6. Métodos de Pagamento
A UMBARRAUM disponibiliza pagamentos através de:
MBWay (Ifthenpay)
Referência Multibanco (Ifthenpay)
Cartão de Crédito/Débito (via Stripe)
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do DL 24/2014, o cliente tem direito a livre resolução em compras à distância.
Exceção legal: produtos personalizados não estão sujeitos a direito de devolução, porque são produzidos segundo especificações e escolhas do cliente (Art. 17º, nº1, alínea c) do DL 24/2014).
→ Assim, não são aceites devoluções de cadernos personalizados, exceto se existir defeito ou erro imputável à UMBARRAUM.
Se o produto tiver defeito, o cliente deve contactar a UMBARRAUM em 14 dias após receção, com foto/informação da situação.
8. Devoluções – caso exista defeito ou erro da UMBARRAUM
Se for confirmado defeito imputável à UMBARRAUM (falha de impressão, dano antes de envio, erro de execução face à maqueta aprovada), será efetuada nova produção ou reembolso integral.
9. Garantias e Responsabilidade
A UMBARRAUM cumpre a legislação portuguesa em vigor relativa a vendas à distância e garantias de bens.
Não nos responsabilizamos por:
erros de grafismo fornecido pelo cliente (após aprovação da maqueta)
danos de transporte originados por transportadora após entrega
10. Litígios e Lei Aplicável
Em caso de litígio, é aplicável a lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro de Arbitragem de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
11. Alterações aos Termos
A UMBARRAUM pode alterar estes Termos sem aviso prévio.
O cliente está sujeito às condições em vigor na data da sua encomenda.